Com a aproximação do fim do ano, muitos trabalhadores se perguntam sobre o décimo terceiro salário. Esse valor extra representa uma importante fonte de renda, principalmente para pagar dívidas ou planejar despesas. Então, quem tem direito, quais os prazos para pagamento e quais leis garantem esse benefício?

O que é o Décimo Terceiro Salário

O décimo terceiro salário é uma gratificação anual que todos os trabalhadores formais recebem. Isso inclui empregados regidos pela CLT, domésticos, servidores públicos, trabalhadores rurais e urbanos, além de aposentados e pensionistas do INSSEsse benefício é assegurado por lei para essas categorias.​

Quem Tem Direito

Primeiramente, todo trabalhador contratado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem direito ao décimo terceiro. Para receber o benefício, basta ter trabalhado pelo menos 15 dias no ano. Servidores públicos, empregados domésticos com carteira assinada, trabalhadores rurais, temporários, e aposentados também contam com esse direito. Já estagiários e autônomos não recebem esse benefício diretamente, pois o vínculo é diferente.​

Prazos para Pagamento em 2025

O décimo terceiro pode ser pago em duas parcelas ou de uma só vez. A primeira parcela deve sair até o dia 28 de novembro de 2025, antecipando o prazo oficial, que cai num domingo. A segunda parcela, com descontos de INSS e Imposto de Renda, tem prazo até 19 de dezembro de 2025.​

Empresas que preferirem pagar o valor total de uma vez também devem cumprir o prazo de 28 de novembro. Já aposentados e pensionistas do INSS receberam as duas parcelas antecipadamente, em abril e junho de 2025.​

Leis que Garantem o Benefício

O décimo terceiro salário tem respaldo na Constituição Federal e na Lei nº 4.090/1962. Além disso, o Decreto nº 57.155/1965 e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regulam o direito, o cálculo e os prazos para pagamento. Por isso, as empresas que não cumprirem as regras podem sofrer multas e ações judiciais.​

Resumo

O décimo terceiro salário é essencial para o trabalhador organizar suas finanças no fim do ano. Conhecer os direitos, os prazos e as leis evita problemas para empregados e empregadores. Para profissionais de contabilidade, orientar clientes sobre as atualizações legais e os prazos é um diferencial que garante conformidade e tranquilidade para todos.​

---